Checklist: quais documentos os síndicos devem ter em mãos?

É melhor prevenir do que remediar! Quais desses documentos legais e oficiais seu condomínio tem?

O Condomínio é semelhante a uma empresa, o seu responsável legal (o Síndico) responde civil e criminalmente pelos atos praticados durante sua gestão, e algumas vezes até mesmo por atos iniciados em gestões anteriores que tiveram seu desfecho na presente gestão.

Por esses motivos o Síndico deve ser diligente e assegurar-se com a documentação necessárias para corroborar seus atos e se resguardar enquanto estiver no exercício da função.

Entre a documentação do condomínio deve constar:

1. Cartão CNPJ;

2. Certidão de alteração do representante legal, para cada síndico;

3. Certidão Negativa de Débitos com órgãos públicos;

4. Documentação dos colaboradores direitos, por até 02 anos após o desligamento;

5. Convenção do condomínio

6. Regulamento interno

7. Livro de atas e livro de presença nas assembléias

8. Apólice de seguro da edificação;

9. Todas as plantas do edifício;

10. Cadastro atualizado dos moradores;

11. Prestação de Contas dos últimos 5 anos;

12. Contratos em vigor e encerrados;

13. Livro de ocorrência e Laudo de inspeção anual para os elevadores;

14. Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB);

15. Certificados de Limpeza de Caixa D’água;

16. Certificados de Dedetização Periódica;

17. Certificados de manutenção periódica. (sauna, piscina, hidromassagem, geradores, bombas e etc);

18. Manual do Proprietário e Manual do Condomínio, além de outras documentações fornecidas pela construtora;

19. Manuais dos maquinários e equipamentos adquiridos;

20. Laudos de inspeção preventiva de Engenheiro Civil e Mecânico;

21. PPRA e PCMSO – Relatórios de Segurança do Trabalho.